O que é a audiência de custódia?

A audiência de custódia é uma audiência que ocorre em até 24h após uma prisão em flagrante. Ela serve para analisar a legalidade da prisão realizada. O juiz de direito com base no APF (auto de prisão em flagrante), depoimentos dos condutores da prisão (geralmente policiais) e do próprio preso toma conhecimento da prisão e analisa se ocorreu tudo como previsto em lei.

Caso o preso tenha advogado, este o acompanhará na audiência, se o preso não tiver, o juiz designará defensor públlico para o representar. Geralmente apenas pouco antes da audiência de custódia é que o preso tem contato com o defensor público e este com o caso.

O ideal é que haja acompanhamento de todos os procedimentos realizados na delegacia por parte do advogado, o que não pode ser feito pelo defensor público já que a lei não prevê a obrigatoriedade de defesa na sede policial, e sim apenas na audiência de custódia.

Sendo constatada a ilegalidade de algum ato ou do flagrante realizado, a prisão deverá ser relaxada, o que significa que o preso responderá ao processo em liberdade.

Não havendo ilegalidades no flagrante, o juiz decidirá se converterá essa prisão em flagrante em prisão preventiva (hipótese em que o preso ficará recluso no presídio) ou se concederá a liberdade provisória (em que o preso respoderá o processo em liberdade).

A decisão entre a prisão preventiva ou liberdade provisória deve ser sempre fundamentada pelo juiz na audiência de custódia. Caso decida pela prisão preventiva, deverá constar os motivos de tal escolha com base em indícios de que o preso poderá, em liberdade, causar prejuízos a sociedade ou instrução criminal.

Há ainda a possibilidade de determinar cautelares diversas da prisão que são hipóteses para que a pessoa seja posta em liberdade sob algumas condições como por exemplo prestar esclarecimentos ao juiz mensalmente sobre suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares ou até mesmo a monitoração eletrônica (tornozeleira).

No direito penal tem-se que a liberdade é a regra. Se houver possibilidade da pessoa presa em flagrante ser posta em liberdade, assim deve ser feito. No entanto nem sempre é o que ocorre.

É de suma importância o acompanhamento da defesa em todos os procedimentos para assegurar que os direitos do preso estão sendo respeitados, e principalmente para, a partir do contato completo de todos os atos, o advogado consiga demonstrar na audiência de custódia os motivos que a liberdade deve ser concedida ao preso.